By Leandro Nogueira 
Imagine um mundo onde a única base de todas as leis e direitos é aquilo que surge naturalmente da condição humana. O que isso realmente significaria? A ideia de direitos naturais é antiga, mas cada vez mais se torna relevante em um mundo em constante debate sobre a liberdade, propriedade intelectual, patentes, e até a própria sobrevivência da democracia. Hoje, a questão é se estamos prontos para viver sob os princípios simples e imutáveis dos direitos naturais, ou se preferimos o emaranhado de leis e regulamentos que construímos ao longo dos séculos.
O que são direitos naturais?
Direitos naturais são aqueles que nascem com o ser humano. Eles existem independentemente de governos, legislações ou tratados internacionais. A ideia foi popularizada por filósofos iluministas como John Locke, que argumentava que o direito à vida, à liberdade e à propriedade eram inatos e precediam qualquer forma de governo. Esses direitos não são concedidos por uma autoridade superior; ao contrário, o papel do Estado seria proteger esses direitos fundamentais.
John Locke, em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo”, exemplificava que o direito à propriedade, por exemplo, surge do trabalho. Se uma pessoa dedica seu esforço a transformar um pedaço de terra estéril em algo produtivo, como uma plantação, ela tem o direito natural de colher os frutos desse trabalho. Isso levanta questões interessantes sobre o que, de fato, é direito natural e o que é uma construção legal.
Somente direitos naturais deveriam existir?
Se apenas os direitos naturais fossem reconhecidos, o cenário jurídico global seria revolucionado. Leis que regulam o comportamento social, o comércio e até os sistemas econômicos seriam drasticamente alteradas. Imagine a abolição de todas as legislações que não derivam diretamente dos direitos naturais: as leis trabalhistas, regulamentações de mercado, controle de fronteiras, impostos, patentes, direitos autorais. O impacto seria imenso.
O famoso caso de Edward Snowden pode ser interpretado sob essa luz. Snowden, ao vazar informações secretas da NSA, argumentava que estava defendendo o direito natural à privacidade, ao passo que o governo dos EUA via a questão como uma violação de direitos legais, argumentando a segurança nacional como justificativa. Qual direito prevalece — o natural ou o legal? Esse caso expõe um embate entre direitos naturais e os direitos que os governos criaram para controlar o acesso à informação.
Liberdade de expressão: um direito natural?
A liberdade de expressão é talvez o exemplo mais claro de um direito natural. Desde tempos imemoriais, o ser humano tem o desejo de se expressar, de comunicar ideias, de contestar, criticar e propor mudanças. Nenhuma lei pode dar ou tirar isso, pois é uma característica inerente à natureza humana.
Porém, em uma sociedade onde a liberdade de expressão é absoluta, os dilemas surgem. O que aconteceria com discursos de ódio, difamação ou fake news? Governos, como o da Alemanha, regulamentam a expressão para proibir a glorificação do nazismo, enquanto plataformas digitais enfrentam dilemas sobre como lidar com a disseminação de desinformação sem restringir indevidamente o direito à expressão.
Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda protege quase todas as formas de expressão, incluindo o discurso de ódio, desde que não incite à violência. No entanto, essa proteção não é universal. Um estudo recente do Pew Research Center revelou que, em 2020, 68% dos americanos defendiam limites à liberdade de expressão online para combater a desinformação. Este é um exemplo claro de como os direitos naturais podem colidir com os desafios da sociedade moderna.
Patentes e direitos autorais: Estariam com os dias contados?
Agora, imagine um mundo onde não existam patentes ou direitos autorais. A ideia de proteger inovações por meio de patentes é uma construção legal, não natural. As patentes foram criadas para incentivar a inovação, mas também impõem limites ao uso e compartilhamento de novas ideias.
A empresa Tesla, em 2014, abriu suas patentes ao público. Elon Musk justificou essa decisão como uma maneira de acelerar a inovação no setor de veículos elétricos, algo que o sistema de patentes geralmente inibe ao impedir que outros usem e melhorem as tecnologias existentes. Se vivêssemos em uma sociedade baseada apenas em direitos naturais, esse comportamento seria a norma, não a exceção. As inovações seriam um bem comum, livremente compartilhadas e aprimoradas.
Por outro lado, a ausência de proteção legal poderia sufocar a criatividade? Artistas, músicos e escritores dependem dos direitos autorais para garantir que seu trabalho seja valorizado e remunerado. Em um cenário onde a propriedade intelectual não existisse, como esses criadores seriam recompensados? É possível que, sem os incentivos criados por leis de propriedade, a inovação e a cultura florescessem de forma mais comunitária, mas talvez mais lenta ou desigual.
Estamos caminhando para uma sociedade baseada em direitos naturais?
Embora pareça utópico, há sinais de que estamos caminhando para uma sociedade onde os direitos naturais ganham cada vez mais relevância. A ascensão do blockchain e das criptomoedas é um exemplo de como as pessoas estão buscando mais autonomia e liberdade sem a interferência de intermediários. O blockchain, por ser descentralizado, reflete a ideia de que as transações e interações podem ocorrer diretamente entre indivíduos, sem a necessidade de governos ou corporações.
Outro exemplo é o movimento crescente em direção ao open-source (código aberto). Empresas e desenvolvedores estão compartilhando suas criações livremente, sem esperar retorno financeiro direto. A ideia é que o conhecimento e a tecnologia devem beneficiar a todos, um conceito profundamente enraizado nos direitos naturais de colaboração e liberdade.
Direitos legais: uma construção arbitrária?
Os direitos legais, ou positivos, são criados por governos para atender necessidades e desejos específicos. Eles variam de um país para outro e são frequentemente arbitrários. Muitas vezes, estão profundamente ligados a interesses de grupos específicos, como corporações, classes sociais ou elites políticas.
Na China, o direito ao voto é extremamente limitado, controlado pelo Partido Comunista, enquanto, nos Estados Unidos, o voto é um direito universal, mas cada estado tem regras diferentes que podem restringir ou facilitar o acesso às urnas. Isso mostra como os direitos legais podem ser manipulados para atender a interesses específicos.
Outro exemplo são as leis trabalhistas. O direito a uma jornada de trabalho de 8 horas não é um direito natural; foi uma conquista dos movimentos trabalhistas do século XX. Se vivêssemos em uma sociedade baseada apenas em direitos naturais, a relação entre empregador e empregado seria mais direta e baseada na liberdade de contrato, sem intervenções do Estado.
As consequências de um mundo puramente natural
Se avançarmos em direção a uma sociedade puramente baseada em direitos naturais, os desafios seriam imensos. Muitas das estruturas legais que usamos para regular nosso mundo deixariam de existir. Por um lado, isso poderia liberar o potencial humano, promovendo mais liberdade e inovação. Por outro, também poderia criar um ambiente caótico, onde as proteções que temos como garantidas, como o direito ao trabalho digno ou à propriedade intelectual, deixariam de existir.
O equilíbrio entre direitos naturais e direitos legais tem sido a base de nossas sociedades modernas. Se decidirmos mudar esse equilíbrio, precisaremos refletir profundamente sobre o tipo de sociedade que queremos construir. Será que estamos prontos para abrir mão das proteções legais em troca de uma liberdade mais ampla e pura?
Em um mundo em que direitos naturais prevaleçam, a simplicidade pode ser a regra, mas as complexidades da vida moderna ainda exigiriam soluções criativas para manter o equilíbrio entre liberdade e justiça.